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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 28/11/2014 — última modificação 03/09/2024 13h12
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 493/2013
por Aldo Cezar de Oliveira Santos — última modificação 27/10/2020 16h03
Altera a Lei Municipal 097/97 de 28 de agosto de 1997 (Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente) para dispor sobre o ConselhoTutelar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei n.º 614/2019
por sjw — última modificação 23/11/2020 13h36
Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de Fontes de Recursos das Dotações Orçamentárias constantes da Lei n.º 604/2018 - Lei Orçamentária Anual para 2019, até o limite de 25% suplementação, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei 507-2013 - PPA
por Aldo Cezar de Oliveira Santos — última modificação 31/01/2015 09h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei n.º 591/2018
por sjw — última modificação 26/11/2020 12h52
Acrescenta os Incisos XXIII e XXIV no Artigo 10 da Lei Municipal Complementar n.º 02/2017, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei 498-2013 - LDO 2014
por Aldo Cezar de Oliveira Santos — última modificação 31/01/2015 09h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei n.º 521/2014
por sjw — última modificação 18/02/2021 16h55
Altera o Art. 1º da Lei 479/2012 relacionado com o Adicional de Insalubridade dos Agentes de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n.º 522/2014
por sjw — última modificação 18/02/2021 16h53
Altera o Art. 1º da Lei 480/2012 relacionado com o Adicional de Insalubridade dos Agentes de Endemias, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 509-2013 - Portal Oficial
por Aldo Cezar de Oliveira Santos — última modificação 31/01/2015 09h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 508-2013 - Orçamento 2014
por Aldo Cezar de Oliveira Santos — última modificação 31/01/2015 09h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
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