Câmara Municipal de São José do Bonfim

Lei n.º 615/2019: por sjw — última modificação 23/11/2020 13h39
Institui no município de São José do Bonfim-PB o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS n.º 1.654/2011, que institui o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Lei n.º 577/2017: por sjw — última modificação 20/11/2020 12h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra desapropriada pelo município de São José do Bonfim, como abaixo se descreve, em favor do Estado da Paraíba, para construção de uma Unidade Escolar Estadual, fixando a condição da construção realizada em 03 (três) anos, pena de reversão em favor do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Lei n.º 628/2020: por sjw — última modificação 26/11/2020 12h15
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei n.º 567/2017: por sjw — última modificação 20/11/2020 11h45
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o salário mínimo aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Lei n.º 533/2014: por sjw — última modificação 18/02/2021 15h45
Institui o Código de Urbanismo e Obras do município de São José do Bonfim, suas Normas Ordenadoras e Disciplinadoras e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Requerimento N°003/2023: por adm — última modificação 19/04/2023 09h36
Solicita ao Prefeito Constitucional Municipal , Esaú Rauel Araújo da Silva Nobrega informações sobre o cumprimento da Lei N°593/2018 , de 04 de julho de 2018 que denomina a unidade Básica de Saúde PEDRO PERÔNICO DA COSTA , localizada neste munícipio .
Localizado em Leis / Requerimentos / 2023
ATO DE PROMULGAÇÃO N°001/2023: por adm — última modificação 01/06/2023 10h48
Promulga a Lei Ordinária N°670/2023 com sua Emenda Supressiva N°001/2023, de iniciativa do Poder Executivo , dispondo "sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os Profissionais do magistério Público da Educação Básica ", que deixou de observar veto ou sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal .
Localizado em Leis / ATO DE PROMULGAÇÃO .
Lei n.º 662/2022: por sjw — última modificação 19/10/2022 11h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 21/11/2014 17h53
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Lei n.º 658/2022: por sjw — última modificação 19/10/2022 10h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022

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