Leis 2013
Lei 491/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o salário mínimo aos funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei 492/2013
Autoriza o Poder Executivo a pagar o salário mínimo aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei 493/2013
Altera a Lei Municipal 097/97 de 28 de agosto de 1997 (Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente) para dispor sobre o ConselhoTutelar.
Lei 500-2013
Concede Título de Cidadão Bonfiense ao Oficial de Justiça Breno Wanderley César, e dá outras providências.
Lei 503-2013
Autoriza a venda de um ônibus de propriedade deste município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 505/2013
Institui o Dia do Vaqueiro no âmbito do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei 510-2013
Concede Medalha João Dino de Souto ao músico Antônio Rogério Ferreira Viana (Rogério do Acordeon), pelos 25 anos de carreira e pela grande contribuição à Cultura Bonfiense, e dá outras providências.
Ações do documento