Leis 2017
Lei n.º 566/2017
Altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 489/2012 para efeito de modificar valor para cálculo de diárias, e dá outras providências.
Lei n.º 567/2017
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o salário mínimo aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Lei n.º 568/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o salário mínimo aos funcionários da Prefeitura Municipal de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 569/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Professores Efetivos do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 570/2017
Concede Título de Cidadão Bonfiense ao Sr. Cícero Cruz Lucena da Silva, e dá outras providências.
Lei n.º 571/2017
Denomina Centro Histórico José Antônio da Silva, localizado no Calçadão no centro desta cidade, e dá outras providências.
Lei n.º 572/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar o município de São José do Bonfim na Associação dos Municípios do Vale das Espinharas (AMVES), e dá outras providências.
Lei n.º 573/2017
Denomina Rua José Pereira Alves Martins (Zé Emídio), localizada no Conjunto João Evangelista, nesta cidade de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 574/2017
Regulamenta o acesso, em propriedades públicas e privadas, de Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, em casos de iminente risco de epidemia ou situação de epidemia, no âmbito do município de São José do Bonfim-PB.
Lei n.º 575/2017
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de Vigilância Ambiental e Epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à Saúde Pública pela presença do mosquito transmissor da Dengue e da Febre de Chikungunya.
Lei n.º 576/2017
Denomina Praça Vereador Gilberto Ferreira da Silva (Macarrão), localizada na Rua Zacarias Mamede, nesta cidade de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 577/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra desapropriada pelo município de São José do Bonfim, como abaixo se descreve, em favor do Estado da Paraíba, para construção de uma Unidade Escolar Estadual, fixando a condição da construção realizada em 03 (três) anos, pena de reversão em favor do Município e dá outras providências.
Lei n.º 578/2017
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do município de São José do Bonfim-Paraíba, e dá outras providências.
Lei n.º 579/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
Lei n.º 580/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências.
Lei n.º 581/2017
Concede Título de Cidadão Bonfiense ao empresário José Florentino de Melo, e dá outras providências.
Lei n. 582/2017
Concede Título de Cidadão Bonfiense ao Sargento-PM Zilmar Ferreira Delfino, e dá outras providências.
Lei nº 583/2017
Dispõe sobre as modificações dos Anexos I e II, da LDO para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei n.º 584/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São José do Bonfim, para o período 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei n.º 586/2017
Altera as tabelas do Código Tributário deste Município, Lei n.º 019/98, de 17 de junho de 1998, incluindo as tabelas, Tarifa de Iluminação Pública e do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.
Lei n.º 587/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São José do Bonfim, para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
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