Leis 2018
Lei n.º 588/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o Salário Mínimo aos Funcionários da Prefeitura Municipal de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 589/2018
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o Salário Mínimo aos ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Lei n.º 590/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Professores efetivos do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
Lei n.º 591/2018
Acrescenta os Incisos XXIII e XXIV no Artigo 10 da Lei Municipal Complementar n.º 02/2017, e dá outras providências.
Ações do documento