Lei n.º 613/2019
por sjw
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última modificação
23/11/2020 13h33
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do município de São José do Bonfim, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Lei 613-2019.pdf — Documento PDF, 848 KB (869261 bytes)