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Lei n.º 614/2019
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por sjw
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última modificação
23/11/2020 13h36
Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de Fontes de Recursos das Dotações Orçamentárias constantes da Lei n.º 604/2018 - Lei Orçamentária Anual para 2019, até o limite de 25% suplementação, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei n.º 615/2019
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por sjw
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última modificação
23/11/2020 13h39
Institui no município de São José do Bonfim-PB o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS n.º 1.654/2011, que institui o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Leis 2019
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por sjw
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publicado
27/10/2020
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 588/2018
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por sjw
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última modificação
26/11/2020 12h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o Salário Mínimo aos Funcionários da Prefeitura Municipal de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n.º 589/2018
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por sjw
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última modificação
26/11/2020 12h41
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o Salário Mínimo aos ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n.º 590/2018
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por sjw
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última modificação
26/11/2020 12h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos Professores efetivos do município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n.º 591/2018
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por sjw
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última modificação
26/11/2020 12h52
Acrescenta os Incisos XXIII e XXIV no Artigo 10 da Lei Municipal Complementar n.º 02/2017, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Leis 2018
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por sjw
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publicado
27/10/2020
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Legislação Municipal
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Lei n.º 566/2017
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por sjw
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última modificação
20/11/2020 11h43
Altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 489/2012 para efeito de modificar valor para cálculo de diárias, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei n.º 567/2017
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por sjw
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última modificação
20/11/2020 11h45
Autoriza o Poder Legislativo a pagar o salário mínimo aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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