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Lei n.º 521/2014
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por sjw
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última modificação
18/02/2021 16h55
Altera o Art. 1º da Lei 479/2012 relacionado com o Adicional de Insalubridade dos Agentes de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Lei n.º 518/2014
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por sjw
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última modificação
18/02/2021 16h59
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para consumo humano de origem animal e vegetal no município de São José do Bonfim, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Leis 2014
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por sjw
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publicado
26/11/2014
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 491/2013
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por sjw
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última modificação
27/10/2020 15h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o salário mínimo aos funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Leis 2013
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por sjw
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publicado
26/11/2014
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Leis
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Legislação Municipal
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Câmara realizou eleição para o Biênio 2023/2024
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por sjw
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publicado
29/08/2021
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última modificação
29/08/2021 18h28
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Antônio de Carolina
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por sjw
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publicado
25/09/2021
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última modificação
25/09/2021 12h18
<p><span>Casado(a), Agricultor, natural de Patos - PB, candidato a Vereador em São José do Bonfim-PB pelo partido REPUBLICANOS - 10 - REPUBLICANOS</span></p>
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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14ª
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por sjw
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publicado
25/09/2021
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última modificação
28/11/2022 10h48
Décima 2021/2024
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Processo Legislativo
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Legislaturas
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Leis 2021
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por sjw
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publicado
29/09/2021
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 647/2021
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por sjw
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última modificação
08/10/2021 12h33
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de São José do Bonfim, revoga Lei Municipal n.º 020/95 de 13 de outubro de 1995, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
